Regulamento

HORÁRIOS E RESTRIÇÕES

até às 18:00

• Hora limite recomendável de entrada dos convidados no salão, de forma a permitir uma boa organização do evento e proporcionar o melhor bem estar a todos os intervenientes.

entre as 22:00 e 22:30

• Finalizar a cerimónia de Corte do Bolo.
• Terminar as emissões sonoras no exterior e remover os equipamentos de som.

entre as 22:30 e 02:00

• Manter as portas laterais do salão fechadas.
• Respeitar estritamente os termos da lei* sobre o ruído em ambiente laboral.

entre as 02:00 e 02:15

• Terminar completamente todas as emissões sonoras e desligar equipamentos.
• Remover todas as bebidas alcoólicas do interior e exterior do salão.
• É permitido disponibilizar únicamente águas e refrigerantes na esplanada.

entre as 02:15 e 03:00

• Encerrar as portas do salão.
• Desligar a iluminação principal no exterior, mantendo a iluminação mínima.
• Encerrar os portões exteriores.

É interdito abrir as portas de emergência, excepto em caso de emergência. 

São proibidas todas as artes pirotécnicas que contenham efeito sonoro (bombas).

São proibidas, nos termos do Decreto Lei* nº 182/2006 de 6 de setembro, na redação do Artigo 3º e seguintes, emissões sonoras além do limite legal de exposição do pessoal em serviço no local, nomeadamente, 87dB(A) de pico medido com sonómetro.

Em caso de comportamentos que ponham em causa o respeito, boa ordem e segurança de pessoas, assim como a preservação dos bens materiais ou algum incumprimento deste regulamento, o Chefe de Sala tem a incumbência de denunciar imediatamente a ocorrência à entidade competente e informar os proprietários.

ATUAÇÃO de BANDAS, DJs e OUTRAS ARTES

Nas zonas exteriores

• São interditas emissões sonoras que excedam 78dB(A) de pico, medido com sonómetro.
• É obrigatório desligar todos os equipamentos de som até às 22:30 e removê-los até às 23:30.
• Até às 00:30 é recomendável remover todos os restantes equipamentos que possam ser danificados pela rega de aspersão automática do jardim.

Nas zonas interiores

• São proibidas, nos termos do Decreto Lei* nº 182/2006 de 6 de setembro, na redação do Artigo 3º e seguintes, emissões sonoras além do limite legal de exposição do pessoal em serviço no local, nomeadamente, 87dB(A) de pico medido com sonómetro.
• É interdito abrir as portas de emergência situadas na sala de atuações, exceto para montagem dos equipamentos e obviamente em caso de emergência.

Local definido para equipamentos de som no interior do salão de eventos

• O único local permitido para instalação e utilização de qualquer tipo de equipamento emissor de som tais como altifalantes, amplificadores, colunas, e instrumentos, é o espaço que se encontra em frente das paredes em corticíte negro na sala de atuações.
• Não é permitido deslocar o televisor nem as colunas de som que se encontram nesse local.

Em caso de incumprimento deste regulamento, o Chefe de Sala tem a incumbência de denunciar imediatamente a ocorrência à entidade competente e informar os proprietários.

A Gerente da Casa do Lago,

Clarisse Melo

 TERMOS E CONDIÇÕES DE ALUGUER DO ESPAÇO PARA EVENTOS 

 I) DISPOSIÇÕES GERAIS 

1. Os presentes Termos estabelecem as condições por que se rege o aluguer do espaço designado “Casa do Lago”, sito em Rua da Azenha, 3850-612 São João de Loure e Frossos, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Portugal. 

2. Aos presentes Termos, sobrepõem-se quaisquer outras condições estabelecidas por mútuo acordo entre a Proprietária da “Casa do Lago” (Clarisse Maria de Lemos Oliveira Melo, NIF 143.168.355, CAE 68200 e 1519, Rua Comendador A. M. Pereira, N.º 143,, 3850-612 Frossos) e o Cliente, reduzido a escrito. 

3. Na eventualidade de serem estipulados entre a Proprietária da “Casa do Lago” e o Cliente quaisquer condições extraordinárias não expressas nos presentes Termos, as mesmas deverão ser consideradas uma ocorrência excecional e a partir da qual não derivam quaisquer direitos para contratualizações futuras. 

4. O Aluguer do espaço “Casa do Lago” é exclusivamente efetuado através dos nossos canais, nomeadamente o site (www.casadolago.co), e-mail (geral@acasadolago.com) e plataforma Casamentos.pt https://www.casamentos.pt/quintas-para-casamentos/casa-do-lago--e144945. 

5. A Proprietária da “Casa do Lago” não se responsabiliza por qualquer Aluguer disponibilizado e/ou efetuado por outra via que não uma das expressas no ponto imediatamente anterior. 

6. Todos os pedidos de Aluguer são considerados provisórios até que sejam cumpridas as condições de pagamento e o Aluguer seja confirmado por escrito. 

7. O Cliente é responsável por informar atempadamente do número total de convidados esperados no seu evento, bem como por indicar explicitamente o número de crianças previsto. 

8. É expressamente vedada a entrada de qualquer animal na propriedade, exceto cães de assistência ou de companhia dos noivos, bem como animais pertencentes a empresas prestadoras de serviço de carruagem (por exemplo, cavalos). 

9. Ao contratualizar com a Proprietária da “Casa do Lago” o Aluguer da “Casa do Lago”, o Cliente aceita os presentes Termos bem como quaisquer outras Condições Particulares aplicáveis ao seu caso concreto. 

II) VALOR DO ALUGUER 

1. O preço é informado por email com IVA incluído à taxa legal em vigor. 

2. Os preços a indicar contemplam um aluguer de 10 horas ou de 6 horas, consoante o pretendido pelo Cliente, e começam a contar a partir do momento de chegada dos primeiros convidados, com um limite máximo até às 02h00. 

3. Em caso de utilização do espaço por mais tempo, o tempo extra é cobrado proporcionalmente. 

III) MODO DE PAGAMENTO 

1. O Aluguer pode ser pago através de uma das seguintes formas: a) Numerário b) Transferência bancária 

2. Todos os preços são em euros (€), moeda em que todos os pagamentos devem ser efetuados. 

3. Ainda que entidades bancárias e/ou gestoras de pagamentos digitais possam aceitar e processar pagamentos de outra moeda para Euros, a Proprietária da “Casa do Lago” recusa qualquer responsabilidade por cobranças, comissões e/ou outros montantes devidos relacionados com, mas não limitados a, serviços de pagamento e câmbio de moeda. 

IV) MOMENTO DO PAGAMENTO 

1. A reserva da data do evento é validada após o pagamento de 50% do preço proposto por email. 

2. O pagamento do valor restante (50%) deverá ser efetuado até 7 dias antes do evento, sob pena de cancelamento do mesmo. 

V) CANCELAMENTO DO EVENTO 

1. Em caso de cancelamento do evento, a Proprietária da “Casa do Lago” não é obrigada a restituir os valores pagos pelo Cliente. 

2. A Proprietária da “Casa do Lago” poderá, no entanto, restituir o pagamento efetuado quando o cancelamento do evento derive de motivos de força maior (por exemplo: catástrofes naturais, cancelamento de casamento e acidente grave do Cliente), desde que devidamente comprovados como verdadeiros. 

VI) ESPAÇOS 

1. O preço indicado na cláusula anterior, inclui a utilização dos seguintes espaços: - Salão de Eventos, - Jardim Exótico, - Parque de Estacionamento. 

2. A utilização da zona da piscina pode ser utilizada mediante pagamento extra para o efeito, que deverá também cobrir o custo horário de um nadador-salvador certificado. 

3. Ocasionalmente, outro(s) espaço(s) que não os mencionados poderão ser disponibilizados, mediante aprovação da Proprietária da “Casa do Lago” realizada expressamente através de declaração escrita. 

4. Na eventualidade de qualquer Aluguer contemplar a utilização de um ou mais espaços que não os mencionados, o mesmo será considerado uma ocorrência excepcional, a partir da qual não poderão ser derivados quaisquer direitos para contratualizações futuras. 

5. Em caso de utilização indevida, quer pelo Cliente, quer por qualquer pessoa a este ligada no âmbito do Aluguer (designadamente Visitantes, ou Prestadores de Serviços Terceiros) de Espaços não aprovados, a Proprietária da “Casa do Lago” poderá terminar o Evento imediatamente. 

VII) LIMITE DO NÚMERO DE CONVIDADOS

1. O salão de eventos acomoda um mínimo de 50 e um máximo de 200 convidados sentados, mantendo ainda uma área livre destinada ao funcionamento do bar aberto.

2. A sala contígua ao salão destina-se a ser usada como pista de dança. 

3. Em condições excecionais devidamente acordadas, o salão poderá acomodar até 300 convidados de pé, e apenas com algumas pequenas mesas altas (não recomendado). 

VIII) SERVIÇOS 

1. O Serviço aqui contratado cinge-se ao Aluguer da “Casa do Lago”. 

2. Todos os restantes serviços são diretamente contratados pelo Cliente, designadamente, Media, Catering, Transporte, Decoração, Animação (Bandas, DJs, Grupos de Dança, Música Ambiente, ou outros), Animação Infantil, etc. 

3. A Proprietária da “Casa do Lago” tem, no entanto, parcerias rigorosamente selecionadas para manter uma elevada qualidade dos produtos e serviços que prestam cuja lista se encontra disponível no site (https://casadolago.co/partners). 

4. A contratação de empresas não parceiras requer uma prévia avaliação e eventual aprovação ou rejeição da proposta alternativa. 

IX) CONFIRMAÇÃO DO EVENTO 

A confirmação do evento será efectuada por escrito através do email geral@acasadolago.com e este texto anexo tem validade legal como contrato de aluguer do espaço para eventos. 

X) REGRAS DE BOA UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO 

1. Em toda a propriedade existem várias áreas e instalações interiores e exteriores diferentes, cada uma das quais representa diferentes construções, acessos, utilização e manutenção, pelo que, o Cliente e, por inerência, também os restantes visitantes à sua responsabilidade, é responsável por aceder e utilizar essas áreas e instalações de acordo com o fim a que se destinam e com a devida diligência. 

2. É interdita a realização de quaisquer ações que ponham em causa a boa ordem e integridade do espaço, flora, fauna, instalações, segurança, respeito pelas pessoas e bem-estar dos vizinhos. 

3. São interditas emissões sonoras no exterior após as 22h00, entendendo-se como tal as que sejam provenientes de equipamentos de som, bandas ou atuações, artes pirotécnicas e vozes de grupo ou individuais que ultrapassem o nível de conversação normal (não são permitidos gritos, coros, batuques, etc.). 

4. São permitidas artes pirotécnicas devidamente licenciadas desde que não contenham elementos de efeito sonoro (petardos). 

5. A atuação de DJs, Bandas, Grupos e Indivíduos fica condicionada ao nível sonoro legalmente admissível (máximo 87dB de pico*) medido no interior do salão e com as portas fechadas após as 22h00 e término obrigatório até às 02:00.

6. Todo e qualquer Cliente, bem como qualquer pessoa a este ligada no âmbito do Aluguer (designadamente Visitantes, ou Prestadores de Serviços Terceiros) que tenha crianças sob a sua supervisão assume a responsabilidade pela segurança das mesmas e por zelar que procedem à utilização adequada e responsável das áreas e instalações interiores e exteriores. 

7. Por razões de segurança, no exterior, é obrigatório que todos os menores de 10 anos de idade sejam permanentemente acompanhados por serviços profissionais de animação. 

XI) RESPONSABILIDADE E OBRIGAÇÕES 

1. O não cumprimento destas regras implica o imediato impedimento de uso do espaço e das instalações pelo infrator, bem como o pagamento de uma sanção pecuniária, pelo Cliente, no valor de 200,00€ por cada vez que qualquer uma das regras supramencionadas seja infringida. 

2. O Cliente é responsável pelos danos causados, quer por si, quer por qualquer pessoa a este ligada no âmbito do Aluguer (designadamente Visitantes, ou Prestadores de Serviços Terceiros) a quaisquer áreas e instalações da “Casa do Lago”, incluindo o seu conteúdo, tal como, mas não limitado a: infra estruturas, mobiliário e eletrodomésticos. 

3. A responsabilidade referida no número anterior, inclui os custos resultantes de perdas e/ou reparações devido a danos que sejam atribuíveis ao Cliente, ou a qualquer pessoa a este ligada no âmbito do Aluguer (designadamente Visitantes, ou Prestadores de Serviços Terceiros). 

4. Qualquer prejuízo, infração, queixa, incidente ou acidente que ocorra devido ao incumprimento de alguma destas regras, quer pelo Cliente, quer por qualquer pessoa a este ligada no âmbito do Aluguer (designadamente Visitantes, ou Prestadores de Serviços Terceiros) é declarado da total responsabilidade do Cliente.

5. Os custos que surjam em virtude da violação destes Termos, incluem, mas não são limitados a, despesas e custos de representação. 

6. A Proprietária da “Casa do Lago” declina qualquer responsabilidade por quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou pedidos de indemnização, incluindo despesas e custos de representação, reclamados pelo Cliente, por Visitantes ou por Prestadores de Serviços Terceiros em resultado de qualquer utilização e/ou acesso negligente a quaisquer áreas e instalações interiores e/ou exteriores. 

XII) INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DE LACUNAS 

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa aplicável sendo interpretados em conformidade com a mesma. 

XIII) FORO 

Em caso de qualquer litígio emergente da aplicação destes Termos ou relacionado com a sua execução, incumprimento, interpretação, resolução ou redução, sem que seja possível alcançar uma solução extrajudicial para o mesmo, fixa-se a competência do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro. 

A proprietária da Casa do Lago,

Clarisse Melo